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Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais de venda são aplicáveis e vigentes a todas as compras de produto (s) da loja UTENLAR.
Excluem-se quaisquer outros termos e condições verbais ou escritos.

Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação das presentes condições gerais de venda que se torna plena e completa com as politicas: "envio", "pagamento", "privacidade e segurança" e "troca e devolução".

A UTENLAR se reserva o direito de modificar as condições de venda assim como as politicas "assistência técnica" "envio" "privacidade e segurança" "troca e devolução" a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os contratos até então celebrados. Bastará, para tanto, a publicação da nova versão no site www.utenlar.com.br, as quais passarão a ser vigentes para transações realizadas a partir de então. 

Essas condições gerais de venda, juntamente com as politicas: "assistência técnica" "envio" "privacidade e segurança" "troca e devolução" constituem o acordo
integral entre UTENLAR e o cliente para a compra de produto (s) e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a UTENLAR e o cliente e, ainda prevalece em relação a qualquer pedido de compra padrão emitido pelo cliente.

Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes legais ou autorizados de ambas as partes.

O cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, devendo se dirigira a UTENLAR com cortesia, contribuindo com o relato e informações corretas e precisas cooperando para a resolução de possíveis problemas.
 
 Em caso de conflito, os documentos seguem a seguinte ordem de prioridade: (1) documentos de compra (2) condições gerais de venda (3) pedido de compra.

1 Definições

"Cliente": pessoa física ou jurídica que compra produto (s) para uso próprio, ou de seu grupo familiar ou social, como destinatário final.
"UTENLAR": Utenlar Utilidades Ltda Me domiciliada na Av. Independência, 482 - Sala 106, CEP 95720-000, Garibaldi, RS.
"Confirmação de pedido": documento pelo qual a UTENLAR aceita um pedido de produto (s).
"Produto": mercadoria (s), bens descritos na confirmação do pedido e na DanFe.
 "Prestador de serviços": Transportadoras autorizadas para prestação do (s) serviço (s) de entrega indicados pela UTENLAR.
 
2 Âmbito de aplicação
 
Estas condições gerais de venda são aplicáveis a qualquer venda de produto (s) no território brasileiro realizada pela UTENLAR a seus clientes.
 
3 Pedido

Os pedidos serão colocados através da loja virtual www.utenlar.com.br.
Todos os pedidos estão sujeitos a aprovação por parte da UTENLAR, que confirmará o pedido através de e-mail.
O cliente deve verificar a confirmação de pedido e informar a UTENLAR, imediatamente e, por escrito, através do e-mail atendimento@utenlar.com.br qualquer erro. Caso contrário, a descrição do (s) produto (s) contida na confirmação de pedido e DanFe passará a integrar este contrato e terá força obrigatório entre as partes.

4 Preço e prazo de pagamento

Os orçamentos e/ou ofertas econômicas somente serão válidos quando informados por escrito e durante o prazo indicado.
Se não houver indicação de prezo, esse será de 30 dias corridos.
O preço do (s) produto (s), prazo (s) e condição (ões) de pagamento estará (rão) estabelecido (s) a partir da confirmação de pedido.
O preço inclui impostos e exclui custos de frete, que será indicado no momento da compra conforme modalidade de transporte escolhida pelo cliente dentro das opções indicadas pela UTENLAR. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela UTENLAR antes da emissão da confirmação de pedido, ou nas condições estabelecidas na própria confirmação de pedido.

A UTENLAR pode suspender a entrega do produto (s) até o pagamento total do preço. No caso de atraso no pagamento (mora), serão cobrados multa de 2% (dois por cento), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data de vencimento até o pagamento total.

A UTENLAR se reserva o direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou compensação de boletos dados em pagamento antes de confirmar o pedido e, de iniciar a separação e procedimento de remessa do (s) produto (s).

5 Entrega/Título/Risco

As entregas poderão ser feitas de forma parcial.
O lugar de entrega será aquele indicado na confirmação de pedido.

O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável e/ou na garantia contratual, bem como pela falta de pagamento total ou parcial.

6 Limite de responsabilidade

A responsabilidade da UTENLAR perante ao cliente pelos danos eventualmente causados de acordo com as presentes condições gerais de venda, sem prejuízo da ação judicial ou extrajudicial que a venha comprovar, seja esta contratual ou extracontratual, não poderá incluir situações ocasionadas por caso fortuito ou força maior.

A UTENLAR não será responsável por atrasos (incluindo Entregas ou Serviço (s) causados por circunstâncias que escapem ao controle da empresa (caso fortuito ou força maior). Em tal caso, a UTENLAR, terá direito a prorrogação do prazo de entrega do (s) produto (s). Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do prazo durar mais de 2 meses, este acordo pode ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
 
7 Confidencialidade
 
As partes deverão tratar toda a informação recebida da outra de forma confidencial, de forma razoável, do mesmo modo que tratariam a sua própria informação confidencial.
 
8 Resolução
 
A UTENLAR poderá rescindir este contrato independente de aviso prévio se:
 
a) o preço não for pago pontualmente.
b) o cliente infringir quaisquer obrigações assumidas por meio das condições gerais de venda.
 
9 Dados publicados no site www.utenlar.com.br
 
Quaisquer alterações estão isentas de aviso prévio.
 
Produto (s): A UTENLAR se reserva o direito de alterar, modificar quaisquer produto (s) com o objetivo de melhorá-lo (s) ou sempre que existam razões técnicas ou comerciais para isto. Cancelamento da comercialização: A UTENLAR se reserva o direito de retirar da comercialização quaisquer produto (s) publicados. O cliente poderá receber produtos modificados, desde que cumpram com as mesmas características daqueles comprados ou, com melhorias. É direito do cliente devolvê-los sem ônus conforme politica de troca e devolução.
 
Imagem (ns) e foto (s): São meramente ilustrativas.
 
Medida (s) e peso (s): São valores aproximados, sujeitos a revisões e alterações.
 
10 Condições diversas

Escolha do (s) produto (s) e sua utilização adequada dentro das normas de segurança e recomendações do fabricante para um determinado fim ou propósito é obrigação do cliente.

11. Proteção de dados

Os dados do cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis às quais, desde já, o mesmo presta o seu consentimento expresso. O cliente poderá solicitar que a UTENLAR não utilize seus dados para fins de marketing direto, envio de ofertas e publicidade. O cliente exercerá seus direitos de acesso, retificação e cancelamento mediante ao SAC (serviço de atendimento ao consumidor) da UTENLAR através do e-mail atendimento@utenlar.com.br.

12 Direito dos consumidores (cliente)

Conforme os termos legais e legislação aplicável, nos termos do art. 2º da Lei no. 8.078/90 (CDC), nenhuma disposição neste contrato afetará as disposições de ordem pública em matéria de direitos dos consumidores.

13 Jurisdição

Este contrato está submetido as leis do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca de Garibaldi e tanto a UTENLAR como o cliente reunciam expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder em razão de seu domicilio presente ou futuro, salvo quando o cliente for consumidor nos termos do CDC, hipótese em que prevalecerá o foro do domicílio deste.

14 Informações UTENLAR

O cliente encontrará informações relativas à UTENLAR e seus procedimentos na página www.utenlar.com.br, podendo se dirigir a esta par verificar qualquer alteração.

Utenlar Utilidades Ltda CNPJ 97.520.770/0001-05 Av. Independência, 482 - Sala 106 CEP 95720-000, Garibaldi, RS Telefone: (54) 3462 3283 E-mail: atendimento@utenlar.com.br